Termos de Serviço

Última atualização: 11 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Intelineuro, você concorda legalmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Intelineuro é uma plataforma de tecnologia (SaaS) que fornece ferramentas de apoio à prática clínica e educacional. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gestão de Prontuários: Armazenamento de dados e evolução de pacientes.
• Rastreio e Tarefas Cognitivas: Instrumentos gamificados e questionários digitais para avaliação e estimulação cognitiva.
• Teleatendimento: Sistema integrado de vídeo para consultas online com compartilhamento de tela em computadores, suporte limitado em celulares.
• Assistente de IA: Geração de rascunhos e insights para relatórios baseados em inteligência artificial.
• Portal do Cliente: Ambiente exclusivo para o paciente/aluno acessar tarefas e documentos.

3. Cadastro e Conduta do Profissional

3.1 Responsabilidade Profissional

A plataforma é destinada a profissionais (psicólogos, médicos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, etc.). Ao utilizar a plataforma para atendimentos reais, você declara e garante que:

• Possui a qualificação e o registro ativo em seu respectivo conselho de classe (quando aplicável).
• Seguirá o código de ética de sua profissão no uso das ferramentas de teleatendimento e registro de prontuários.

3.2 Segurança da Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades (incluindo acesso a dados sigilosos de pacientes) que ocorram em sua conta ou nas contas de sua Equipe (Plano Master).

4. Planos, Assinaturas e Limites

A Intelineuro oferece diferentes categorias de assinatura (Básico Gratuito, Starter, Plus, Pro e Master). Cada plano possui limites específicos relativos a:

• Número de clientes/pacientes ativos simultaneamente.
• Quantidade de envios de tarefas e PDFs mensais.
• Número de profissionais compartilhando o mesmo ambiente (Plano Master).

A Intelineuro reserva-se o direito de alterar os preços e os limites dos planos mediante aviso prévio de 30 dias aos usuários ativos. Assinaturas pagas são renovadas automaticamente, e cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo painel do usuário, cessando a cobrança no ciclo seguinte.

5. Prontuários e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), definimos as seguintes responsabilidades:

• Você (Profissional/Clínica) atua como Controlador dos dados dos seus pacientes. Você é responsável por obter o consentimento dos mesmos para registrá-los em formato digital.
• A Intelineuro atua como Operadora. Nossa responsabilidade é fornecer a infraestrutura em nuvem (servidores Firebase) criptografada e segura para armazenar estes dados, não os utilizando para fins comerciais próprios.

6. Inteligência Artificial e Relatórios

A responsabilidade pela revisão, validação, conclusão diagnóstica e emissão do documento final (laudo, parecer ou evolução) gerado com apoio da plataforma é exclusiva do profissional habilitado assinante do documento.

7. Teleatendimento

A Intelineuro fornece a infraestrutura de vídeo (tecnologia Peer-to-Peer). A estabilidade da chamada depende da qualidade da conexão de internet de ambas as partes. O profissional é responsável por garantir que o ambiente de seu teleatendimento seja privado e esteja em conformidade com as exigências de seu conselho profissional para atendimentos remotos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Intelineuro e seus desenvolvedores não se responsabilizam por:

• Decisões clínicas, médicas ou pedagógicas tomadas com base no uso de nossas ferramentas ou tarefas.
• Interrupções temporárias do serviço por falhas de servidores de terceiros ou manutenção programada.
• Perda de dados resultante do compartilhamento indevido de senhas por parte do usuário.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, códigos-fonte, design, logotipos, tarefas gamificadas, jogos cognitivos e métodos integrados na plataforma são de propriedade exclusiva da INTELINEURO TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. É terminantemente proibida a cópia, engenharia reversa, distribuição ou comercialização do software sem autorização.

10. Rescisão e Exclusão de Dados

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Em caso de encerramento, garantimos a você o direito e as ferramentas para exportar/fazer o backup dos prontuários de seus pacientes antes da exclusão definitiva dos dados de nossos servidores, conforme diretrizes da LGPD.

11. Contato e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento.

Para suporte, dúvidas ou solicitações sobre dados, entre em contato através do e-mail: contato@intelineuro.com.br