Política de Privacidade

1. Nossos Papéis na LGPD

Para garantir a conformidade legal, é fundamental entender a relação da plataforma com os dados processados:

• Em relação ao Profissional (Assinante): A Intelineuro atua como Controladora. Coletamos e decidimos sobre os dados da sua conta, perfil profissional e faturamento para manter a plataforma funcionando.
• Em relação ao Paciente/Cliente: A Intelineuro atua estritamente como Operadora. O Profissional (ou a Clínica/Escola) é o Controlador. A plataforma apenas processa e armazena os dados de saúde, anamnese e desempenho cognitivo do paciente a mando e sob a responsabilidade exclusiva do profissional que o cadastrou.

2. Dados que coletamos e Integrações

2.1. Dados do Profissional (Controlados pela Intelineuro)

• Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento.
• Dados Profissionais: Formação, especialidade, número de registro em conselho de classe (CRP, CRM, etc.).
• Dados Financeiros: Histórico de pagamentos e assinaturas (dados de cartão de crédito são processados por gateways seguros externos, não armazenamos o número do seu cartão).
• Dados de Uso: Logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador.

2.2. Dados de Pacientes/Clientes (Operados pela Intelineuro)

Dados inseridos na plataforma diretamente pelos profissionais ou pelos próprios pacientes através do portal de rastreio:

• Identificação: Nome, idade, gênero, escolaridade.
• Dados Sensíveis de Saúde: Histórico médico, anamnese, queixas clínicas, laudos e documentos anexados.
• Dados Cognitivos e Comportamentais: Respostas a questionários, escores de rastreio de TDAH/TEA, tempos de reação em jogos cognitivos e anotações de evolução de sessões (S.O.A.P).

2.3. Permissões do Dispositivo (Câmera e Microfone)

Para o funcionamento do recurso de Teleatendimento, a plataforma solicitará acesso à câmera e ao microfone do seu dispositivo. Nós não gravamos, não armazenamos e não processamos os fluxos de áudio e vídeo em nossos servidores. A conexão é feita em tempo real (Peer-to-Peer) exclusivamente para a comunicação entre profissional e paciente durante a sessão.

2.4. Integração com Serviços do Google (Google Calendar)

A plataforma Intelineuro oferece a opção de integração com a sua Google Agenda (Google Calendar). Quando você opta por conectar sua conta, aplicam-se as seguintes regras estritas de uso:

• Finalidade Estrita: O Intelineuro solicitará acesso à sua agenda exclusivamente para (1) Ler seus compromissos e bloquear horários ocupados no sistema, evitando conflitos de agendamento (double-booking); e (2) Criar, editar ou excluir automaticamente os eventos das sessões marcadas via plataforma, incluindo a geração de links do Google Meet.
• Privacidade e Não Compartilhamento: Nós não transferimos, não vendemos e não compartilhamos os dados da sua Google Agenda com terceiros para fins publicitários, comerciais ou de treinamento de modelos de Inteligência Artificial.
• Conformidade com o Uso Limitado: O uso e a transferência para qualquer outro aplicativo de informações recebidas das APIs do Google aderem estritamente à Política de Dados de Usuários de Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

3. Como usamos os dados

4. Compartilhamento de dados (Suboperadores)

A Intelineuro não vende seus dados pessoais. Compartilhamos informações estritamente com infraestruturas de tecnologia essenciais para a operação do serviço:

• Hospedagem e Banco de Dados: Utilizamos os servidores em nuvem do Google (Firebase / Google Cloud), que possuem certificações internacionais de segurança e criptografia de ponta a ponta.
• Processamento de IA: Para o recurso de "Assistente de Relatórios", os dados textuais do prontuário podem ser enviados para APIs de inteligência artificial (como OpenAI ou Google). Nossos contratos corporativos com essas empresas garantem que os dados de saúde enviados NÃO sejam utilizados para treinar os modelos públicos de IA deles.
• Gateways de Pagamento: Plataformas terceirizadas para processamento seguro de assinaturas.

5. Seus direitos como titular

De acordo com o Art. 18 da LGPD, os titulares dos dados têm direito a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados.

Se você é um Profissional Assinante, pode gerenciar, exportar (backup completo) ou excluir sua conta e os dados de seus clientes diretamente nas configurações do seu painel.

6. Segurança e Armazenamento

Adotamos as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados armazenados em nossa plataforma:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL) e em repouso nos servidores Firestore.
• Controle rigoroso de acesso e autenticação baseada em tokens.
• Isolamento de dados por organização (Equipes Master não têm acesso a dados de outras equipes).

Os dados são armazenados pelo tempo que a conta do profissional estiver ativa. Em caso de cancelamento da assinatura, o profissional terá um prazo legal para exportar os prontuários antes que ocorra o expurgo definitivo dos dados de nossos servidores.

7. Dados de Crianças e Adolescentes

Nossa plataforma oferece tarefas lúdicas de rastreio para crianças e adolescentes (ex: TDAH, Autismo, Dislexia). O tratamento de dados de menores de idade deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal (Art. 14 da LGPD).

A responsabilidade de obter e documentar este consentimento prévio dos pais (através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE gerado na plataforma ou similar) é única e exclusiva do Profissional (Controlador) que cadastra o menor no sistema.

8. Contato e Atualizações

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Para dúvidas sobre esta política, exercício de direitos ou assuntos relacionados à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Alex Sandro da Silva
E-mail: contato@intelineuro.com.br